A Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), é o primeiro marco regulatório abrangente sobre o tema de proteção de dados pessoais no Brasil e dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive em meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A LGPD define como “dado pessoal” toda informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável (“Dados”).
Tratamento de Dados significa quaisquer operações realizadas com Dados. Tais operações de tratamento incluem coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de Dados (“Tratamento”).
Titular é a pessoa natural (física) a quem se referem os Dados que são objeto de Tratamento (“Titular”).
A LGPD estabelece como fundamentos da proteção de dados, além do respeito à privacidade e à inviolabilidade da intimidade, a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, assim como o desenvolvimento econômico e tecnológico, a inovação, a livre concorrência e a livre iniciativa.
Essa Política fala sobre o Tratamento de Dados pessoais e/ou outras informações fornecidas por Você ao navegar, acessar e/ou utilizar as Plataformas, bem como Dados pessoais e/ou informações coletados pela TM Soluções e Tecnologia, nos termos da LGPD.
A TM Soluções e Tecnologia protege seus Dados enquanto Você navega, acessa ou utiliza as Plataformas. Por isso, os seus Dados serão mantidos em sigilo e não serão compartilhados ou divulgados a terceiros, salvo nas hipóteses estabelecidas nesta Política e em aderência à legislação e/ou regulamentação vigente, ou em casos em que estes permitam o Tratamento.
Você, ao utilizar as Plataformas e/ou Serviços, concorda expressamente em fornecer apenas Dados verdadeiros, atuais, completos e precisos e em não alterar a sua identidade no acesso e na utilização das Plataformas e/ou dos Serviços. Você será o único responsável pelas informações falsas, excessivas, incorretas, incompletas, ou imprecisas que nos fornecer e pelos danos, diretos ou indiretos, que isso cause à TM Soluções e Tecnologia.
Os Dados são coletados nas seguintes hipóteses: (i) quando inseridos ou submetidos voluntariamente por Você no acesso às Plataformas e/ou uso dos Serviços, sejam eles digitais ou físicos; (ii) por intermédio da coleta automática de informações de navegação, conforme definidos abaixo, o que inclui, mas não se limita a: criação de conta de acesso e navegação; e/ou (iii) quando fornecidos por outros Titulares sobre Você ou por Você sobre outros Titulares.
A TM Soluções e Tecnologia somente recebe ou coleta os seguintes tipos de informações relacionadas a Você: (1) informações de navegação e do seu dispositivo; (2) informações de cadastro; conforme descrito nesta Política.
Ainda, exclusivamente durante a navegação ou cadastro, a TM Soluções e Tecnologia também realiza a coleta de Dados Pessoais Sensíveis.
Os Dados Pessoais Sensíveis são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades: (1) identificar e autenticar Você.
1 Podemos coletar as seguintes informações de navegação e do seu dispositivo
2 Informações de cadastro
3 Uso dos dados
4 Registro de atividades
Podemos registrar as atividades realizadas por Você nos Serviços, criando, quando possível e aplicável, logs (registros de atividades efetuadas no site e aplicativo) que conterão: o endereço IP do dispositivo utilizado por Você, acesso e ações realizadas no Serviço disponibilizado, data e hora de cada ação realizada e informações sobre o dispositivo utilizado por Você, como a versão de sistema operacional, o navegador, e geolocalização.
Reservamos o direito de atualizar esta política de privacidade ocasionalmente. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página. Recomendamos que você verifique periodicamente a política para se manter informado sobre como estamos protegendo suas informações.